Com todo o respeito ao autor... esses são os conceitos de desapropriação nas respectivas modalidades de interesse público, mas ainda não são os conceitos de necessidade e utilidade pública e
o individo mim deve fui a justiça ganhei agora, ele paga se quiser ou penhora o que e penhorável pra uma ação monitoria ganha e eu continuo com a divida
o individo mim deve fui a justiça ganhei agora, ele paga se quiser ou penhora o que e penhorável pra uma ação monitoria ganha e eu continuo com a divida
O estelionato pressupõe a intenção do agente em manter em erro com o fim indevido, você até pode fazer um paralelo com o princípio do Adimplemento Substancial para demonstrar que não tinha o
O estelionato pressupõe a intenção do agente em manter em erro com o fim indevido, você até pode fazer um paralelo com o princípio do Adimplemento Substancial para demonstrar que não tinha o